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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 18:00

Liminar suspende demissão imotivada de empregado público do Crea-MG

Ministro afirmou que há o perigo na demora da decisão judicial, já que o interessado ficaria ?privado de seu sustento? até o julgamento do recurso extraordinário
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 13:10

Banco é condenado por fornecer dados de correntista a terceiro

O Banco de Brasília deverá indenizar moralmente em R$ 2 mil reais um correntista por quebra de sigilo de dados bancários
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 12:40

Trabalhador terceirizado consegue vínculo com instituição financeira

Segundo a decisão, a terceirização dos serviços no caso foi ilícita, já que o reclamante trabalhava diretamente na atividade-fim da instituição financeira
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 12:20

MPF/PE obtém condenação de envolvidos em importação fraudulenta

Os três responsáveis pelos crimes foram condenados à pena de três anos de reclusão pelo crime de descaminho, substituída por duas restritivas de direitos
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 14:20

Hospital indeniza por furto de carro

O hospital deverá indenizar materialmente o casal no valor correspondente ao preço do veículo na data do ocorrido, pela tabela FIPE
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 11:20

OAB apoia PEC que muda forma de preenchimento de vagas nos tribunais

De acordo com o deputado, autor da PEC, o procedimento atual burocratiza sobremaneira o processo de indicação dos membros às vagas nos tribunais
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 11:20

Cremesp passa a adotar para médicos exame semelhante ao da OAB

A medida foi tomada após a queda acentuada na qualidade do ensino médico. Todos os egressos ainda não inscritos no Conselho deverão realizar a prova para obter o registro profissional
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 10:50

OAB: certificação digital já cobre mais de 15% da advocacia brasileira

Além dos quase 110 mil certificados emitidos pela OAB, há outros 30 mil emitidos pela AASP, sobretudo em SP
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Julho de 2012 - 11:05

Agravo de instrumento em recurso de revista. Penhora do único imóvel residencial. Bem de família.

Execução. Responsabilidade do ex-sócio da empresa executada.
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 16:20

4ª Câmara Criminal substitui prisão por restritiva de direito a traficante

Além de reduzir a pena do acusado, a Câmara substituiu a punção privativa de liberdade para duas restritivas de direitos
Notícias Publicado em 09 de Julho de 2012 - 18:00

Condenação de vendedor pilhado com meio milhar de CDs e DVDs piratas

O acusado foi condenado em dois anos de reclusão, em regime aberto, pela violação de direitos autorais
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 15:10

Suspensas atividades de associação que atuava ilegalmente como conselho profissional

Além de ter as atividades e a cobrança de taxas suspensas, o CROO/BA terá que comunicar a decisão liminar a seus afiliados e ao público em geral
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 13:30

Tribunal destitui poder familiar sobre filhos vítimas de maus-tratos

As crianças serão encaminhadas a adoção, uma vez que seus pais não têm condições financeiras criá-las
Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 16:40

Turma mantém legitimidade de sindicato de condutores de marinha mercante de SP em Santos

Ficou comprovado que o sindicato de âmbito nacional não prestara assistência aos trabalhadores da base territorial de Santos por cerca de oito anos, entre 1995 e 2003
Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 14:50

UNAR terá de suspender ensino à distância

Decisão também determina que o MEC não autorize mais que a universidade ofereça cursos à distância em razão das irregularidades constatadas em investigação feita pelo MPF
Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 19:30

PGR: é válida lei do DF que dá publicidade aos cadastros de programas habitacionais e sociais

A constitucionalidade da Lei 4.332/2009 foi questionada pelo governador do DF
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 17:40

MPF/TO: prestadores de serviço de telecomunicações multimídia sem autorização são condenados

Consequência de ações penais propostas pelo MPF/TO, condenações são resultado de fiscalização da Anatel nas cidades de Augustinópolis e Gurupi, após recebimento de denúncias das irregularidades
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 12:55

CAESB. Concessionária de serviço público de fornecimento de água. Falha na prestação de serviços.

Dano moral. Interrupção do serviço de fornecimento de água que se fez sem anterior identificação da causa justificadora de repentina e exorbitante mudança do histórico de consumo do imóvel.
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2012 - 13:10

Juíza confirma nomeação de deficiente físico em cargo de escriturário do BRB

Ao decidir a causa, a juíza do caso assegurou que a pretensão da autora merece prosperar, já que passou em 10º lugar, de um total de 64 vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais, chegando a ser nomeada em outubro de 2005, por força de decisão judicial
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 15:12

Igreja deve indenizar por violação de sepultura

A responsabilidade da instituição religiosa diante da violação da sepultura decorre por ser a administradora da paróquia responsável pelo cemitério em que houve o vandalismo

Exibindo resultado de 2741 até 2760 de um total de 7622

Ministro afirmou que há o perigo na demora da decisão judicial, já que o interessado ficaria ?privado de seu sustento? até o julgamento do recurso extraordinário

O Banco de Brasília deverá indenizar moralmente em R$ 2 mil reais um correntista por quebra de sigilo de dados bancários

Segundo a decisão, a terceirização dos serviços no caso foi ilícita, já que o reclamante trabalhava diretamente na atividade-fim da instituição financeira

Os três responsáveis pelos crimes foram condenados à pena de três anos de reclusão pelo crime de descaminho, substituída por duas restritivas de direitos

O hospital deverá indenizar materialmente o casal no valor correspondente ao preço do veículo na data do ocorrido, pela tabela FIPE

De acordo com o deputado, autor da PEC, o procedimento atual burocratiza sobremaneira o processo de indicação dos membros às vagas nos tribunais

A medida foi tomada após a queda acentuada na qualidade do ensino médico. Todos os egressos ainda não inscritos no Conselho deverão realizar a prova para obter o registro profissional

Além dos quase 110 mil certificados emitidos pela OAB, há outros 30 mil emitidos pela AASP, sobretudo em SP

Execução. Responsabilidade do ex-sócio da empresa executada.

Além de reduzir a pena do acusado, a Câmara substituiu a punção privativa de liberdade para duas restritivas de direitos

O acusado foi condenado em dois anos de reclusão, em regime aberto, pela violação de direitos autorais

Além de ter as atividades e a cobrança de taxas suspensas, o CROO/BA terá que comunicar a decisão liminar a seus afiliados e ao público em geral

As crianças serão encaminhadas a adoção, uma vez que seus pais não têm condições financeiras criá-las

Ficou comprovado que o sindicato de âmbito nacional não prestara assistência aos trabalhadores da base territorial de Santos por cerca de oito anos, entre 1995 e 2003

Decisão também determina que o MEC não autorize mais que a universidade ofereça cursos à distância em razão das irregularidades constatadas em investigação feita pelo MPF

A constitucionalidade da Lei 4.332/2009 foi questionada pelo governador do DF

Consequência de ações penais propostas pelo MPF/TO, condenações são resultado de fiscalização da Anatel nas cidades de Augustinópolis e Gurupi, após recebimento de denúncias das irregularidades

Dano moral. Interrupção do serviço de fornecimento de água que se fez sem anterior identificação da causa justificadora de repentina e exorbitante mudança do histórico de consumo do imóvel.

Ao decidir a causa, a juíza do caso assegurou que a pretensão da autora merece prosperar, já que passou em 10º lugar, de um total de 64 vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais, chegando a ser nomeada em outubro de 2005, por força de decisão judicial

A responsabilidade da instituição religiosa diante da violação da sepultura decorre por ser a administradora da paróquia responsável pelo cemitério em que houve o vandalismo

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